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    Curso para Habilitação ao Quadro de Oficiais da PM-SP - CHQAOPM 2019

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Requisitos para Curso para Habilitação ao Quadro de Oficiais da PM-SP - CHQAOPM
 

1. Requisitos para Ingresso no Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo - 2019 (CHQAOPM/2019):
1.1. de acordo com o artigo 6º da Lei Complementar 419/85, poderão concorrer em igualdade de condições as Praças portadoras de diploma de Curso Superior e que contem com mais de 15 (quinze) anos de efetivo exercício na Corporação e os Subtenentes e os 1º Sargentos PM portadores do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) e que tenham concluído curso de Ensino Médio ou equivalente;
1.2. os Subtenentes PM e 1º Sargentos PM, que possuam curso de Educação Superior completo, ficam dispensados da apresentação do certificado de conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos e do curso do Ensino Médio ou equivalente, desde que contem com mais de 15 (quinze) anos de efetivo exercício na Corporação;
1.3. os requisitos constantes dos subitens “1.1.” e “1.2.” deverão ser preenchidos até a data de ingresso no curso.
2. Requisitos para Inscrição no Concurso Interno para o Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo - 2019 (CHQAOPM/2019):
2.1. nos termos do artigo 7º da Lei Complementar 419/85, os candidatos deverão preencher os seguintes requisitos à época da inscrição:
2.1.1. ter até 48 (quarenta e oito) anos de idade;
2.1.2. estar apto para o serviço policial militar em inspeção de saúde médica e odontológica, realizada nos termos dos Boletins Gerais PM 135/99, Bol G PM 54/00, Bol G PM 75/00 e Bol G PM 166/06;
2.1.3. estar pelo menos no comportamento “BOM”;
2.1.4. não estar:
2.1.4.1. licenciado para tratar de interesse particular;
2.1.4.2. condenado à pena de suspensão do cargo ou função, prevista nos Códigos Penais Comum e Militar, durante o prazo dessa suspensão;
2.1.4.3. cumprindo sentença condenatória.
3. Serão considerados também neste certame os diplomas dos cursos da Educação Superior decorrentes da Lei Complementar 1.036/08 (Lei de Ensino PM), do Decreto Estadual 54.911/09 (Decreto de Ensino PM) e da Diretriz Geral de Ensino (D-5-PM), nos termos do artigo 1º do Título IV (Das Disposições Transitórias) do Regimento Interno da Escola Superior de Sargentos (RI-36-PM) e do artigo 176 do Regimento Interno da Escola Superior de Soldados (RI-38-PM).

Trata-se de um curso completo, com professores especializados na matéria.  

Os professores são extremamente didáticos. 

O curso Elos Lider em parceria com a o Curso FMB conta com alta tecnologia de transmissão online, permitindo que os alunos assistam às aulas através da internet como se estivessem em uma sala de aula.  

As aulas ficam disponíveis para que o aluno assista no horário e local de sua preferência com toda a flexibilidade de tempo e espaço.

DISCIPLINA PROFESSOR AULAS
HISTORIA DO BRASIL PAULO SÉRGIO SILVA 51
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA POLÍCIA MILITAR À CONFIRMAR 5
LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA DIMAS MONTEIRO DE BARROS / JOSÉ EMÍLIO MAJOR NETO 74
MATEMÁTICA RENATO ALBERTO RODRIGUES / EMERSON MAIA 38
D. CONSTITUCIONAL GUSTAVO MUZY BORGES / MARCUS COSTA VASCONCELLOS 22
D. PENAL E PROCESSUAL PENAL FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS / HERMANN HERSCHANDER 49
D. PENAL MILITAR E PROCESSUAL PENAL MILITAR À CONFIRMAR 10
D. ADMINISTRATIVO CRISTINA APARECIDA FACEIRA MEDIDA MOGIONI 9
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR À CONFIRMAR 20
AULAS DE 40 MINUTOS CADA 278


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 

1. História:
1.1. História do Brasil:
1.1.1. O Primeiro Reinado (1822-1831): a consolidação da Independência, a Constituição de 1824, a Confederação do Equador, a abdicação de Dom Pedro I;
1.1.2. A Regência (1831-1840): as reformas institucionais, as revoltas provinciais, a política no período regencial;
1.1.3. O Segundo Reinado (1840-1889): o "Regresso", a luta contra o Império centralizado, o acordo das elites e o "parlamentarismo", os partidos: semelhanças e diferenças, a preservação da unidade territorial, a estrutura sócioeconômica e a escravidão, a Guerra do Paraguai, a crise do Segundo Reinado;
1.1.4. A Primeira República (1889-1930): a primeira Constituição republicana, o Encilhamento, Deodoro na presidência, Floriano Peixoto, a Revolução Federalista, Prudente de Morais, Campos Sales, características políticas da Primeira República, o Estado e a burguesia do café, principais mudanças socioeconômicas - 1890 a 1930, os movimentos sociais, o processo político nos anos 20, a Revolução de 1930;
1.1.5. O Estado Getulista (1930-1945): a colaboração entre o Estado e a Igreja, a centralização, a política do café, a política trabalhista, a educação, o processo político (1930-1934), a gestação do Estado Novo, o Estado Novo, as mudanças ocorridas no Brasil entre 1920 e 1940;
1.1.6. O Período Democrático (1945-1964): a eleição de Dutra, a Constituição de 1946, o governo Dutra, o novo governo Vargas, a eleição de Juscelino Kubitschek, o governo JK, a sucessão presidencial, o governo Jânio Quadros, a sucessão de Jânio, o governo João Goulart;
1.1.7. O Regime Militar (1964-1985): o governo Castelo Branco, o governo Costa e Silva, a junta militar, o governo Médici, o governo Geisel, o governo Figueiredo, caracterização Geral do Regime Militar, morte de Tancredo Neves;
1.1.8. Completa-se a Transição: o Governo Sarney (1985-1989): política econômica, o Plano Cruzado, as eleições de 1986, a Assembleia Nacional Constituinte, a transição avaliada;
1.1.9. Principais Mudanças Ocorridas no Brasil entre 1950 e 1980: população, economia, indicadores Sociais;
1.1.10. Modernização pela Via Democrática: o Breve Mandato de Fernando Collor, o Governo Itamar Franco, Governo FHC, Os Governos de Lula;
1.2. História da Polícia Militar:
1.2.1. Marcos históricos da PMESP:
1.2.1.1. Fundação da Polícia Militar (15 de dezembro de 1831);
1.2.1.2. Guerra dos Farrapos (1835 - 1845);
1.2.1.3. Campos das Palmas (1839);
1.2.1.4. Guerra do Paraguai (1865 - 1870);
1.2.1.5. Revolta Armada e Revolução Federalista (1893);
1.2.1.6. Questão dos protocolos (1896);
1.2.1.7. Campanha de Canudos (1897);
1.2.1.8. Revolta da Vacina (1904);
1.2.1.9. Revolta do Marinheiro João Cândido (1910);
1.2.1.10. Greve Operária em São Paulo (1917);
1.2.1.11. Os 18 do Forte de Copacabana e a Sedição de Mato Grosso (1922);
1.2.1. 12. Revolução de São Paulo e Campanha do Sul (1924 - 1925);
1.2.1. 13. Campanhas do Nordeste e Goiás (1926);
1.2.1.14. Revolução Outubrista de Getúlio Vargas (1930);
1.2.1.15. Revolução Constitucionalista (1932);
1.2.1.16. Movimentos Extremistas (1935 - 1938);
1.2.1.17. Segunda Guerra Mundial (1942 - 1945);
1.2.1.18. Revolução de Março (1964);
1.2.1.19. Campanha do Vale do Paraíba - Martírio do Tenente Alberto Mendes Júnior (1970);
1.2.2. A Canção da PM;
1.2.3. A unificação da Guarda Civil e da Força Pública.
2. Atualidades:
2.1. questões relacionadas a atualidades e à Segurança e Ordem Pública, ocorridas a partir de 1º de janeiro de 2018.
3. Língua Portuguesa:
3.1. distinção entre variedades da língua portuguesa;
3.2. norma ortográfica;
3.3. morfossintaxe das classes de palavras:
3.3.1. flexão nominal;
3.3.2. flexão verbal: expressão de tempo, modo, aspectos e voz; correlação de tempos e modos;
3.3.3. formação de palavras;
3.3.4. concordância nominal e verbal;
3.3.5. regência nominal e verbal;
3.3.6. pronomes;
3.3.7. advérbios;
3.3.8. conectivos: função sintática e valores lógico-semânticos;
3.3.9. processos de coordenação e subordinação;
3.3.10. reorganização de orações e períodos; paragrafação;
3.3.11. citação de discursos: direto, indireto e indireto livre.
3.4. organização do texto:
3.4.1. dissertação: fato e demonstração/argumento e interferência/relações lógicas;
3.4.2. narração: sequenciação de eventos/ temporalidade;
3.4.3. descrição: simultaneidade/espacialidade na ordenação dos elementos descritores.
3.5. elementos de composição:
3.5.1. recursos expressivos; estratégias de articulação do texto;
3.5.2. poema: sonoridade, ritmo, verso, imagens.
3.6. relação do texto com outros textos (intertextualidade); diversidade de tratamento de um tema;
3.7. relação do texto com a obra em que se insere ou com o conjunto da obra de um autor;
3.8. relação do texto com seu contexto histórico e cultural;
3.9. Literatura:
3.9.1. literatura brasileira, desde as origens até a atualidade;
3.9.2. os textos ou fragmentos de textos que servirão de base às questões de literatura serão extraídos das obras de escritores representativos dos diferentes períodos das literaturas portuguesa e brasileira, devendo o candidato ter conhecimento do teor das seguintes obras:
3.9.2.1. Camões - Poesia Épica: episódios de Inês de Castro (III, 118-135) e do Velho do Rastelo (IV,
90-104), de Os Lusíadas;
3.9.2.2. José de Alencar - O Guarani;
3.9.2.3. Álvares de Azevedo - Lira dos Vinte Anos;
3.9.2.4. Eça de Queirós - A Ilustre Casa de Ramires;
3.9.2.5. Machado de Assis - Memórias Póstumas de Brás Cubas;
3.9.2.6. Mário de Andrade - Macunaíma;
3.9.2.7. Carlos Drummond de Andrade - Alguma Poesia;
3.9.2.8. Graciliano Ramos - Vidas Secas;
3.9.2.9. João Guimarães Rosa - Primeiras Estórias;
3.9.2.10. João Cabral de Melo Neto - Morte e Vida Severina.
4. Matemática:
4.1. Temas básicos de aritmética e álgebra: conjunto dos números reais, equações e inequações de
1º grau, polinômios, porcentagem;
4.2. Temas básicos de geometria plana: ângulos e polígonos, congruência de triângulos, relação entre proporção e geometria, circunferência e círculo, cálculo de áreas;
4.3. Estatística: noções de estatística, medidas estatísticas;
4.4. Sequencias numéricas: sequencias, progressão aritmética, progressão geométrica;
4.5. Análise combinatória: princípios da análise combinatória.
5. Conhecimentos Profissionais:
5.1. Direito Constitucional:
5.1.1. Constituição Federal:
5.1.1.1. dos Princípios Fundamentais;
5.1.1.2. dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos;
5.1.1.3. da Administração Pública;
5.1.1.4. dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios;
5.1.1.5. dos Tribunais e juízes dos Estados;
5.1.1.6. da Segurança Pública.
5.1.2. Constituição do Estado de São Paulo:
5.1.2.1. dos Fundamentos do Estado;
5.1.2.2. da Justiça Militar do Estado;
5.1.2.3. da Administração Pública;
5.1.2.4. dos Servidores Públicos Militares;
5.1.2.5. da Segurança Pública.
5.2. Direito Penal e Processual Penal:
5.2.1. Direito Penal:
5.2.1.1. da aplicação da lei penal;
5.2.1.2. do crime;
5.2.1.3. da imputabilidade penal;
5.2.1.4. do concurso de pessoas;
5.2.1.5. das espécies das penas;
5.2.1.6. dos efeitos da condenação;
5.2.1.7. da ação penal;
5.2.1.8. da extinção da punibilidade;
5.2.1.9. dos crimes contra a pessoa;
5.2.1.10. dos crimes contra o patrimônio;
5.2.1.11. dos crimes contra a dignidade sexual;
5.2.1.12. dos crimes contra a Administração Pública.
5.2.2. Direito Processual Penal:
5.2.2.1. do Inquérito Policial;
5.2.2.2. da ação penal;
5.2.2.3. da Prova;
5.2.2.4. da prisão e da liberdade provisória (com alterações introduzidas pela Lei Federal 12.403/11);
5.2.2.5. dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, nos termos da Lei Federal 9.099/95.
5.3. Direito Penal Militar e Processual Penal Militar:
5.3.1. Direito Penal Militar:
5.3.1.1. da aplicação da lei penal militar;
5.3.1.2. do crime;
5.3.1.3. dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar;
5.3.1.4. dos crimes contra o serviço militar e o dever militar;
5.3.1.5. dos crimes contra a Administração Militar.
5.3.2. Direito Processual Penal Militar:
5.3.2.1. da Polícia Judiciária Militar;
5.3.2.2. do Inquérito policial militar;
5.3.2.3. da ação policial militar e do seu exercício;
5.3.2.4. das medidas preventivas e assecuratórias;
5.3.2.5. Processo Especial - Deserção, complementado pela Portaria CORREGPM-1/310/16 (Bol G PM 221/16), que estabelece a rotina de procedimentos para os casos de deserção;
5.3.2.6. Resolução 42/2016, do TJM. Dispõe sobre a audiência de custódia e procedimentos de polícia judiciária militar;
5.3.2.7. Provimento 3/05-CGer do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e Bol G PM 230/05 (item 24) - Crime militar decorrente de acidente de trânsito - instauração do adequado procedimento de polícia judiciária militar - Ato do Subcmt PM;
5.3.2.8. Resolução 009/12 - Institui o Regimento Interno de Execução Penal do Presídio Militar Romão Gomes.
5.4. Direito Administrativo:
5.4.1. Princípios constitucionais e infraconstitucionais da Administração Pública;
5.4.2. Poderes Administrativos;
5.4.3. Atos Administrativos - requisitos (elementos) e atributos;
5.4.4. Responsabilidade administrativa, penal e civil dos militares do Estado.
5.5. Legislação Complementar:
BRASIL. Lei 4.898/65. Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade;
______. Lei 8.069/90. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências (Arts. 1º ao 4º; 103 ao 128 e 228 ao 244-B);
______. Lei 8.429/92. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências;
______. Lei 8.666/93. Regulamenta o Artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;
______. Lei 9.455/97. Define os crimes de tortura e dá outras providências;
______. Lei 10.520/02. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências;
______. Lei 10.826/03. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências;
______. Lei 12.850/13. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal;
______. Decreto Federal 5.123/04. Regulamenta a Lei n o 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
5.6. Legislação de Interesse Policial-Militar:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula 172;
______. Decreto-Lei 667/69. Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências;
______. Decreto 88.777/83. Aprova o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200); SÃO PAULO (Estado). Lei Complementar 893/01. Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar;
______. Lei Complementar 1.036/08. Institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas e, que a regulamenta;
______. Lei Complementar 1.150/11. Dispõe sobre regras de inatividade e promoção aplicáveis aos policiais militares, nas condições que especifica;
______. Lei Complementar 1.224/13. Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar;
______. Lei Complementar 1.305/17. Altera dispositivos do Decreto-Lei 260/70, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da PMESP;
______. Lei 616/74. Dispõe sobre a organização básica da PMESP;
______. Decreto-Lei 260/70. Dispõe sobre a inatividade dos componentes da PMESP;
______. Decreto 7.290/75. Aprova o Regulamento Geral da PMESP;
______. Decreto 20.218/82. Define a conceituação de acidente em serviço e dá outras providências;
______. Decreto 54.911/09. Regulamenta a Lei Complementar 1.036/08.
______. Decreto 55.588/10. Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas; 5.7. Normas Administrativas de Interesse Policial-Militar: SÃO PAULO (Estado). Polícia Militar. Despacho PM3-037/02/09, de 06 de maio de 2009 - Emprego de policiais militares em território de atuação de outra OPM;
______.______. Despacho DL-32/20/13, de 27 de maio de 2013 - Procedimento no caso de disparo involuntário de armamento;
______.______. Despacho PM3-22/02/11, de 27 de dezembro de 2011 - Cumprimento de requisições oriundas do Poder Judiciário ou do Ministério Público;
______.______. Diretriz PM2-1/91/07, de 27 de junho de 2007 - Plano de Policiamento Inteligente (PPI); subitens - 6.3.2. e 6.3.2.1.;
______.______. Diretriz PM3-8/02/06, de 01 de agosto de 2006 - Normas para o Sistema Operacional de Policiamento PM (NORSOP);
______.______. Diretriz PM3-1/02/12, de 26 de janeiro de 2012 - Sistema de computação embarcada [Terminais Móveis de Dados (TMD)] e portátil [Terminais Portáteis de Dados (TPD)];
______.______. Diretriz PM3-2/02/14, de 05 de março de 2014 - Atividade Delegada;
______.______. Diretriz PM3-9/02/14, de 01 de dezembro de 2014 - Reintegração de Posse;
______.______. Diretriz PM3-2/02/16, de 08 de julho de 2016 - Diária especial por jornada extraordinária de trabalho policial-militar (DEJEM);
______.______. Diretriz PM6-1/40/11, de 04 de abril de 2011 - Pesquisa de clima organizacional on-line da Polícia Militar;
______.______. Extravio ou furto de armamento ou munição - Determinação, publicada no item 1 do Bol G PM 101, de 29 de maio de 2012;
______.______. I-2-PM - Instruções para a Movimentação de Policiais Militares;
______.______. I-7-PM - Instruções para correspondência na Polícia Militar; ANEXO AO BOL G PM 128, DE 12 DE JULHO DE 2018. 17
______.______. I-15-PM - Instruções para Transportes Motorizados da Polícia Militar;
______.______. I-16-PM - Instruções do Processo Administrativo da Polícia Militar;
______.______. I-21-PM - Instruções para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar na Polícia Militar;
______.______. I-23-PM - Instruções para Administração Logística e Patrimonial da Polícia Militar;
______.______. I-24-PM - Instruções do Sistema de Avaliação de Desempenho dos Integrantes da Polícia Militar;
______.______. I-36-PM - Instruções para Afastamentos na Polícia Militar;
______.______. I-38-PM - Instruções para a Administração de Bens Imóveis;
______.______. I-40-PM - Instruções para o Atendimento de Ocorrência em que haja o Cometimento de Infração Penal praticada por Policial Militar;
______.______. Nota de Instrução PM1-1/02/06, de 14 de fevereiro de 2006 - Avaliação psicológica para manutenção da posse e do porte de arma de fogo por Policiais Militares da ativa, e para aquisição de armas de fogo e obtenção da autorização de porte para Policiais Militares inativos e atualização publicada no item 40 do Bol G PM 70, de 14 de abril de 2008;
______.______. Nota de Instrução PM3-4/02/97, de 10 de dezembro de 1997 e Ordem Complementar PM3-13/02/98, de 24 de novembro de 1998 - que regula a implantação do policiamento comunitário como filosofia e estratégia organizacional;
______.______. Nota de Instrução PM3-002/03/14, de 22 de julho de 2014 - Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar (PAAPM);
______.______. Portaria do Cmt G PM4-1/12/16, de 16 de junho de 2016 - Dispõe sobre o registro e o porte de arma de fogo e colete de proteção balística na Polícia Militar e dá outras providências;
______.______. Portaria DP-1/122/14, publicada no item 1 do Bol G PM 172, de 11 de setembro de 2014, que trata da transferência para a reserva e reforma a pedido - normas procedimentais - determinação;
______.______. Portaria PM1-1/02/13, de 28 de fevereiro de 2013 - Estabelece normas para utilização de arma de fogo por policiais militares em prédios do Poder Judiciário;
______.______. Portaria PM1-3/02/13, de 25 de julho de 2013, que dispõe sobre o regime de trabalho na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências - publicada no item 1 do Bol G PM 143, de 1 de agosto de 2013;
______.______. Regras de substituição temporária de função de oficiais, publicada no Bol G PM 139, de 28 de julho de 2014;
______.______. Regulamento de Uniformes da PM - R-5-PM. 5.8. o candidato deverá considerar eventuais revogações, alterações ou atualizações da legislação e normas que constituem os assuntos desta Prova, que entraram em vigência até a data da publicação deste Edital.

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